Registro ou averbação que perdeu eficácia por ordem judicial, desistência das partes ou cumprimento da obrigação que lhe deu causa.
O cancelamento não apaga o ato da matrícula: é feito como novo ato (com novo número de ordem) que torna o anterior sem efeito. A matrícula continua mostrando todo o histórico.
Causas comuns: quitação de hipoteca (cancela R-x da hipoteca), levantamento de penhora, distrato de compra e venda, anulação judicial de escritura, decisão em ação anulatória.
Quem solicita varia: quitação de hipoteca cancela com termo do credor; penhora com mandado judicial; ato fraudulento com sentença declaratória.
Exemplo prático
Hipoteca registrada em R-7 da matrícula 34.220 (Caixa, R$ 280 mil). Após quitação total em 2024, banco emite termo, comprador leva ao cartório e oficial lavra AV-8 cancelando R-7.
Averbacao
Anotacao na matrícula do imóvel de fatos jurídicos relevantes posteriores ao registro original (construção, divisao, quitação, mudança de proprietário).
DireitoHipoteca
Garantia real em que o imóvel é dado em garantia de dívida sem sair da posse do dono (CC art. 1.473).
DireitoDúvida Registral
Procedimento judicial em que o oficial do cartório submete ao juiz corregedor a recusa de registrar título, quando o apresentante não concorda com a exigência.
DireitoMatrícula
Documento único do cartório de registro de imóveis que identifica o imóvel e registra todo o seu histórico jurídico (donos, ônus, dívidas, ações).
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