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Direito

Matrícula

Documento único do cartório de registro de imóveis que identifica o imóvel e registra todo o seu histórico jurídico (donos, ônus, dívidas, ações).

Cada imóvel tem uma matrícula única e ela vive no cartório de registro de imóveis da circunscrição. Toda movimentação relevante (venda, hipoteca, penhora, divórcio, herança, indisponibilidade) vira uma averbação ou registro nessa matrícula.

Antes de comprar qualquer imóvel você pede uma certidão de matrícula atualizada (até 30 dias). Se aparece penhora, hipoteca, ação judicial ou indisponibilidade ali, o negócio precisa de cuidado redobrado ou nem deve acontecer.

A matrícula é mais confiável que escritura, contrato ou palavra do vendedor: ela é a verdade oficial sobre o imóvel.

Exemplo prático

Comprar um apartamento e descobrir depois que tinha penhora trabalhista averbada significa risco real de perder o imóvel. A leitura da matrícula é o primeiro passo de toda due diligence.

Termos relacionados

Quer ver isso na prática?

O habitahub é a ponte entre quem vende e quem compra imóvel em Juiz de Fora. A gente não é imobiliária e não fica com a comissão: organiza os lançamentos num lugar só pra você comparar no seu ritmo.

Direito Imobiliário