Constrição judicial que individualiza um bem do devedor para satisfazer dívida em execução, sem transferir propriedade.
Averbada na matrícula. Não impede o uso, mas torna o bem inalienável durante a execução. Imóvel penhorado pode ser levado a leilão judicial. Comprador desavisado que adquire bem penhorado pode sofrer evicção.
A penhora pode ser fruto de execução fiscal, trabalhista, cível ou alimentar.
Exemplo prático
Comprou apartamento sem certidão de ônus atualizada: penhora de R$ 200 mil de execução trabalhista do vendedor estava averbada. Comprador perdeu o bem em leilão.
Matrícula
Documento único do cartório de registro de imóveis que identifica o imóvel e registra todo o seu histórico jurídico (donos, ônus, dívidas, ações).
FinanciamentoAverbacao
Anotacao na matrícula do imóvel de fatos jurídicos relevantes posteriores ao registro original (construção, divisao, quitação, mudança de proprietário).
O habitahub é a ponte entre quem vende e quem compra imóvel em Juiz de Fora. A gente não é imobiliária e não fica com a comissão: organiza os lançamentos num lugar só pra você comparar no seu ritmo.
