Anotacao na matrícula do imóvel de fatos jurídicos relevantes posteriores ao registro original (construção, divisao, quitação, mudança de proprietário).
A averbação e como uma 'anotacao a margem' da matrícula. Coisas que se averbam:
- Construção nova com habite-se. - Divisao ou unificacao de imóveis. - Mudança de estado civil do proprietário. - Quitação de financiamento (baixa do gravame). - Penhora ou indisponibilidade. - Demolicao.
Diferente do registro (que transfere propriedade), a averbação apenas anota fatos. Custo varia: R$ 200 a R$ 2.000 dependendo da natureza.
Exemplo prático
Após quitação de financiamento, mutuário averba a baixa do gravame de alienação fiduciária na matrícula em Juiz de Fora. Custo: R$ 800. Imóvel passa a estar livre de qualquer onus.
Registro de Imóvel
Ato cartorial que oficializa a transferência de propriedade imobiliária ao gravar a venda na matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.
DireitoMatrícula
Documento único do cartório de registro de imóveis que identifica o imóvel e registra todo o seu histórico jurídico (donos, ônus, dívidas, ações).
FinanciamentoBaixa do Gravame
Cancelamento do registro de alienação fiduciária ou hipoteca na matrícula após quitação do financiamento, deixando o imóvel livre de onus.
FinanciamentoTermo de Quitação
Documento emitido pelo banco após pagamento integral do financiamento, atestando a inexistencia de dívida pendente e autorizando a baixa do gravame.
FinanciamentoHabite-se
Documento expedido pela prefeitura que atesta a conclusao da obra dentro das normas técnicas e autoriza a ocupação do imóvel.
O habitahub é a ponte entre quem vende e quem compra imóvel em Juiz de Fora. A gente não é imobiliária e não fica com a comissão: organiza os lançamentos num lugar só pra você comparar no seu ritmo.
