Política de Privacidade

Vigência: [DATA DE VIGÊNCIA]

Esta Política de Privacidade explica como o HabitaHub (habitahub.com) coleta, usa, compartilha e protege dados pessoais, e quais direitos você tem sobre esses dados. Nosso compromisso é com a clareza e a transparência: escrevemos este documento em linguagem direta para que qualquer pessoa entenda o que acontece com suas informações.

O HabitaHub é uma plataforma de tecnologia, conteúdo e publicidade. Ela conecta diferentes públicos (visitantes, corretores, profissionais autônomos, proprietários e lojas anunciantes), exibe lançamentos imobiliários de Juiz de Fora, publica blog e materiais informativos, e repassa contatos de interesse (leads) aos profissionais cadastrados. O HabitaHub não é imobiliária nem corretora, não intermedia a compra, a venda ou a locação de imóveis, e não recebe comissão sobre negócios. Essa natureza influencia diretamente quais dados tratamos e por quê.

O tratamento de dados pessoais descrito aqui segue a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD) e demais normas aplicáveis.

Esta Política integra o conjunto de documentos do HabitaHub e deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso, que definem as regras de conteúdo da plataforma e o canal de notificação e remoção de conteúdo publicado por terceiros.

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma é:

Razão social: [RAZÃO SOCIAL]
CNPJ: [CNPJ]
Endereço: [ENDEREÇO]
E-mail de contato: [E-MAIL DE CONTATO]

O controlador é a pessoa jurídica que decide como e por que os dados pessoais são tratados, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD.

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

Para tratar de qualquer assunto relacionado a dados pessoais e privacidade, você pode falar com o nosso Encarregado (também chamado de DPO, na sigla em inglês):

Nome do Encarregado: [NOME DO ENCARREGADO]
E-mail do Encarregado: [E-MAIL DO ENCARREGADO]

O Encarregado é o canal de comunicação entre você, o HabitaHub e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o art. 41 da LGPD. Esta Política de Privacidade é a fonte única de identificação do Encarregado para todos os documentos do HabitaHub. Os demais documentos remetem a esta Política para a identificação completa do Encarregado.

2. Quais dados coletamos, por tipo de titular

Coletamos dados diferentes dependendo de como você usa a plataforma. Abaixo, separamos por perfil de titular.

2.1. Visitante ou comprador interessado

Quem navega no site, consulta lançamentos, lê o blog ou demonstra interesse em um imóvel ou em um serviço.

Dados que você informa ao preencher um formulário de contato ou de interesse: nome, telefone, e-mail (quando solicitado) e o conteúdo da mensagem.
Dados técnicos e de navegação coletados automaticamente: identificadores de cookies, user agent (informações do navegador e do dispositivo), páginas visitadas, data e hora de acesso e dados de interação com a plataforma.
Endereço IP: na camada de aplicação, utilizamos uma versão transformada do IP (hash) para segurança e prevenção de fraude, sem reconstruir o IP original. Os registros de acesso a aplicações de que trata o art. 15 do Marco Civil da Internet, que podem incluir o IP de origem com data e hora, são mantidos de forma segregada e acessados apenas para cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial, conforme a Cláusula 7.

O preenchimento de formulários de contato é opcional. Ao enviar um formulário de interesse, você declara estar ciente desta Política e concorda com o repasse do seu contato ao corretor ou profissional correspondente, para que ele entre em contato com você. Esse repasse é a própria finalidade do formulário. O registro dessa manifestação é mantido pelo HabitaHub, na condição de controlador, conforme o art. 8º da LGPD. Sem esses dados, não conseguimos repassar o seu interesse ao profissional correspondente.

2.2. Corretor assinante

Profissional de corretagem que assina o plano pago do HabitaHub. O corretor precisa ter inscrição ativa no CRECI.

Dados cadastrais: nome completo, e-mail, telefone, foto e dados profissionais de divulgação.
Documentos e identificadores: CPF ou CNPJ e número de inscrição no CRECI.
Dados de pagamento da assinatura: informações necessárias para processar a mensalidade. Os dados sensíveis do meio de pagamento (como o número completo do cartão) são tratados diretamente pelo gateway de pagamento, e não ficam armazenados nos servidores do HabitaHub.
Dados de uso das ferramentas e do material de marketing disponibilizados na plataforma.

2.3. Profissional autônomo

Prestador de serviços cadastrado na busca de mão de obra (por exemplo, marceneiro, eletricista, pintor).

Dados cadastrais: nome, e-mail, telefone, área de atuação, descrição dos serviços, região de atendimento e, quando aplicável, foto e portfólio.
Documentos e identificadores: CPF ou CNPJ, quando informados.
Dados de uso da plataforma e do recebimento de contatos de interesse.

2.4. Proprietário

Pessoa que cadastra um imóvel para receber uma página de divulgação (landing page) gratuita.

Dados cadastrais: nome, e-mail e telefone.
Dados do imóvel e do material de divulgação: descrição, fotos, vídeos, localização e demais informações que você fornece para a página de marketing.

A contrapartida oferecida pelo HabitaHub ao proprietário é de divulgação e marketing, não de intermediação de venda. O HabitaHub não vende, não negocia e não recebe comissão sobre eventual transação do imóvel.

2.5. Loja ou anunciante

Estabelecimento que cadastra ou contrata destaque para divulgar produtos (por exemplo, tinta, revestimento, materiais de construção e decoração).

Dados cadastrais da empresa: razão social, nome fantasia, CNPJ, endereço, dados de contato e dados do responsável pela conta.
Dados de pagamento do plano ou do destaque contratado, tratados pelo gateway de pagamento conforme descrito acima.
Conteúdo do anúncio, materiais de divulgação e dados de uso da plataforma.

O anunciante é responsável pela veracidade, pela legalidade e pela atualização do conteúdo que publica, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

3. Para que usamos os dados e com qual base legal

Toda atividade de tratamento de dados pessoais precisa de uma finalidade clara e de uma base legal prevista na LGPD (arts. 7º e 11). Adotamos uma base legal por finalidade. A tabela abaixo mostra, por finalidade, qual base legal aplicamos.

Finalidade	Dados envolvidos	Base legal (LGPD)
Permitir a navegação e o funcionamento básico do site	Dados técnicos e de navegação	Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Receber e responder mensagens de contato e formulários de interesse	Nome, telefone, e-mail, mensagem	Procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V)
Repassar o contato de interesse (lead) ao corretor ou profissional adequado	Dados do formulário de interesse	Procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V)
Criar e gerenciar a conta de corretor, profissional, proprietário ou anunciante	Dados cadastrais e documentos	Execução de contrato (art. 7º, V)
Verificar a inscrição ativa no CRECI do corretor	Número do CRECI e dados cadastrais	Execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II)
Cobrar e processar mensalidades e contratações de destaque	Dados de pagamento	Execução de contrato (art. 7º, V)
Publicar a página de divulgação do imóvel e os anúncios das lojas	Dados do imóvel e do anúncio	Execução de contrato (art. 7º, V)
Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma	Hash de IP, user agent, dados de uso	Legítimo interesse (art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)
Enviar comunicações sobre o serviço (avisos operacionais, faturas, suporte)	Dados de contato	Execução de contrato (art. 7º, V)
Enviar comunicações de marketing e novidades	Dados de contato	Consentimento (art. 7º, I), com opção de descadastro a qualquer momento
Produzir estatísticas de audiência por meio de cookies de análise (Google Analytics 4, Hotjar)	Dados de navegação e de uso, cookies não essenciais	Consentimento (art. 7º, I)
Produzir métricas internas agregadas, sem cookies de rastreamento e sem identificar você	Dados agregados de acesso	Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Calcular uma estimativa de financiamento no simulador, quando o site oferecer essa ferramenta	Renda informada, valor do imóvel, prazo e demais dados digitados por você no simulador	Procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V)
Cumprir obrigações legais, contábeis, fiscais e responder a autoridades	Dados cadastrais, fiscais e de transação	Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI)

Quando a base legal for o legítimo interesse, realizamos avaliação para garantir que esse interesse não se sobreponha aos seus direitos e liberdades fundamentais. Você pode solicitar mais informações sobre essa avaliação ao Encarregado.

Quando a base legal for o consentimento, você pode retirá-lo a qualquer momento, sem que isso afete a legalidade do tratamento feito antes da retirada.

Simulador de financiamento

Caso o site ofereça um simulador de financiamento, os dados que você eventualmente informa nessa ferramenta (por exemplo, renda, valor do imóvel e prazo) servem apenas para calcular uma estimativa de parcelas e custo, de forma local e matemática, no seu próprio navegador ou em cálculo interno do HabitaHub. Esses dados não são enviados a nenhuma instituição financeira nem usados para análise de crédito, e o resultado tem caráter meramente informativo, não constituindo proposta, aprovação ou oferta de crédito. A finalidade é permitir uma estimativa a seu pedido (procedimentos preliminares relacionados a contrato, art. 7º, V, da LGPD). Não retemos os valores digitados no simulador além do necessário para exibir o resultado a você na sessão; se algum desses dados for associado a um formulário de interesse que você decida enviar, ele passa a seguir a finalidade, a base legal e a retenção dos dados de formulários de interesse (leads) descritas nesta Política. Esse tratamento é coerente com a cláusula sobre financiamento dos Termos de Uso.

4. Cookies e tecnologias de rastreamento

O HabitaHub utiliza cookies e tecnologias semelhantes para o funcionamento do site, para análise de audiência e para mensuração de campanhas de publicidade. Entre as ferramentas utilizadas estão o Google Analytics 4, o Meta Pixel e o Hotjar.

Cookies essenciais são necessários para o funcionamento básico da plataforma e dispensam consentimento. Cookies de análise, de desempenho e de publicidade só são ativados mediante o seu consentimento, que você pode conceder, recusar por categoria e gerenciar a qualquer momento no banner de consentimento. Como essas ferramentas processam dados fora do Brasil, o seu consentimento para ativá-las também serve de base para a transferência internacional descrita na Cláusula 6, e o banner informa isso de forma específica e destacada antes da ativação.

O detalhamento completo de cada cookie, sua finalidade, seu prazo, os países de destino dos dados e como gerenciá-los está na nossa Política de Cookies, disponível em habitahub.com/cookies, que faz parte integrante desta Política de Privacidade, disponível em habitahub.com/privacidade.

5. Com quem compartilhamos os dados

O HabitaHub não vende dados pessoais. Compartilhamos dados apenas quando necessário para operar a plataforma, cumprir contratos, cumprir a lei ou proteger direitos. Os principais destinatários são:

Gateway de pagamento nacional: [PROCESSADOR DE PAGAMENTO], responsável por processar mensalidades e contratações de destaque. Os dados de pagamento são tratados por esse parceiro, com infraestrutura no Brasil.
Provedores de hospedagem e de infraestrutura de tecnologia, que mantêm o site e os bancos de dados em funcionamento.
Ferramentas de análise e de mensuração (por exemplo, Google Analytics 4, Meta Pixel e Hotjar), conforme a Cláusula 4 e a Cláusula 6.
Corretores e profissionais cadastrados que recebem os contatos de interesse (leads). Quando você preenche um formulário de interesse em um imóvel ou serviço, os dados desse formulário são repassados ao profissional correspondente para que ele entre em contato com você. Esse repasse é a própria finalidade do formulário. O HabitaHub atua como plataforma que conecta as partes, e não como intermediário do negócio.
Autoridades públicas, órgãos reguladores e o Poder Judiciário, nos termos da lei. O fornecimento de registros de acesso e de dados de usuário a terceiros observa o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), ocorrendo mediante ordem judicial, salvo nas hipóteses em que a lei autorize expressamente a requisição administrativa direta dos dados solicitados.
Eventuais sucessores, em caso de reorganização societária, fusão, aquisição ou venda de ativos, hipótese em que esta Política continuará a reger o tratamento dos dados.

Os parceiros que tratam dados em nome do HabitaHub atuam como operadores e estão obrigados, por contrato, a tratar os dados apenas conforme as instruções do controlador e a adotar medidas de segurança adequadas.

O corretor ou profissional que recebe um lead passa a ser controlador dos dados a partir do momento em que decide como utilizá-los para entrar em contato com você. A partir do repasse, o tratamento dos seus dados por esse corretor ou profissional é de responsabilidade exclusiva dele, na condição de controlador autônomo, e é regido pela política de privacidade do próprio profissional. O HabitaHub não controla esse tratamento e não responde pela forma como cada profissional, de modo autônomo, conduz esse contato. Recomendamos que você verifique como cada profissional trata os seus dados ao ser contatado.

Quando um dado pessoal seu aparecer em conteúdo publicado por terceiro na plataforma (por exemplo, um perfil de profissional, um anúncio de loja ou as informações de um imóvel cadastrado por um proprietário), e você desejar corrigir ou remover esse conteúdo, o pedido segue também o canal de notificação e remoção previsto nos Termos de Uso, além do contato com o Encarregado. Ao receber notificação fundamentada ou ordem judicial, o HabitaHub adota as providências cabíveis, nos termos da Lei nº 12.965/2014.

6. Transferência internacional de dados

Esta cláusula é importante e merece atenção especial.

Algumas das ferramentas que utilizamos são operadas por empresas que processam dados pessoais fora do Brasil. É o caso do Google (Google Analytics 4) e da Meta (Meta Pixel), que processam dados nos Estados Unidos, e da Hotjar, que processa dados na União Europeia (tipicamente em Malta). Quando esses serviços são acionados, parte dos seus dados de navegação e de identificação técnica (como identificadores de cookies, hash de IP, user agent e dados de interação) pode ser transferida e processada em servidores localizados nesses países. Isso caracteriza transferência internacional de dados pessoais.

Informamos isso de forma transparente porque a LGPD exige (art. 33) que a transferência internacional de dados só ocorra em hipóteses específicas e com salvaguardas adequadas. No caso do HabitaHub:

A base legal para essas transferências é o seu consentimento específico e destacado, coletado de forma segregada para essa finalidade no banner de consentimento, nos termos do art. 33, VIII, da LGPD. O banner informa expressamente que a ativação dos cookies de análise e de publicidade implica a transferência dos seus dados de navegação para Google, Meta e Hotjar, processados fora do Brasil, e permite que você recuse essa ativação por categoria.
Essas ferramentas só são acionadas após o seu consentimento. Se você não consentir, a transferência não ocorre.
Buscamos transferir dados apenas para fornecedores que adotem medidas de segurança compatíveis com a LGPD. Caso, no futuro, venhamos a utilizar cláusulas-padrão contratuais reconhecidas pela ANPD como mecanismo adicional de garantia, atualizaremos esta Política para indicar essa hipótese, nos termos do art. 33, II, da LGPD.

Os dados de pagamento, por decisão do HabitaHub, são processados por gateway nacional e permanecem no Brasil. A transferência internacional descrita acima diz respeito, principalmente, a dados de navegação, de audiência e de mensuração de campanhas, e não aos seus dados financeiros.

Você pode evitar essas transferências recusando os cookies não essenciais no banner de consentimento ou ajustando as preferências na Política de Cookies, disponível em habitahub.com/cookies. Algumas funcionalidades de análise e de mensuração podem deixar de funcionar nesse caso, sem prejuízo ao uso essencial da plataforma.

A indicação dos países de destino e das salvaguardas aplicáveis a cada fornecedor está disponível na Política de Cookies, disponível em habitahub.com/cookies. Para esclarecimentos adicionais, você também pode falar com o Encarregado em [E-MAIL DO ENCARREGADO].

7. Por quanto tempo guardamos os dados e como os protegemos

7.1. Retenção

Guardamos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política. Os principais critérios de prazo são:

Dados de conta de corretores, profissionais, proprietários e anunciantes: mantidos enquanto durar a relação contratual e, após o seu encerramento, pelos prazos legais aplicáveis (por exemplo, os prazos prescricionais para exercício regular de direitos).
Dados de formulários de interesse (leads) não convertidos em relação contratual: mantidos por até 24 meses contados do último contato, salvo se você solicitar a eliminação antes.
Dados de pagamento e registros fiscais e contábeis: mantidos pelo prazo de 5 anos, ou por outro prazo exigido pela legislação contábil, fiscal e tributária aplicável.
Registros de acesso a aplicações (art. 15 da Lei nº 12.965/2014, o Marco Civil da Internet): mantidos pelo prazo mínimo de 6 meses, podendo ser retidos por período maior por ordem de autoridade competente ou para exercício regular de direitos. O HabitaHub atua como provedor de aplicação de internet (art. 15) e não como provedor de conexão (art. 13), de modo que não guarda registros de conexão.

Encerrados os prazos e as finalidades, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo nas hipóteses de guarda autorizadas por lei, entre elas o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e o exercício regular de direitos previstos no art. 16 da LGPD, bem como a guarda obrigatória dos registros de acesso a aplicações exigida pelo art. 15 da Lei nº 12.965/2014.

7.2. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração ou difusão indevida (art. 46 da LGPD), entre elas: controle de acesso, criptografia em trânsito, uso de hash para identificadores sensíveis na camada de aplicação, segregação de ambientes e seleção de fornecedores que adotem padrões adequados de segurança. Os registros de acesso mantidos para cumprimento do art. 15 do Marco Civil são guardados de forma segregada e acessados apenas para cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, comunicaremos você e a ANPD nos termos do art. 48 da LGPD.

8. Seus direitos como titular dos dados

Você tem todos os direitos previstos no art. 18 da LGPD. A qualquer momento, pode solicitar:

Confirmação de que tratamos seus dados.
Acesso aos seus dados.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial.
Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, salvo nas hipóteses de guarda permitidas por lei, entre elas o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e o exercício regular de direitos (art. 16 da LGPD) e a guarda obrigatória dos registros de acesso a aplicações pelo prazo do art. 15 da Lei nº 12.965/2014.
Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências disso.
Revogação do consentimento, a qualquer momento.

Decisões automatizadas: o HabitaHub não toma decisões baseadas unicamente em tratamento automatizado de dados que produzam efeitos jurídicos sobre você ou que afetem de forma significativa os seus interesses. O repasse de um lead a um corretor ou profissional é uma operação de encaminhamento de contato, não uma decisão automatizada com esse tipo de efeito. Caso isso venha a mudar, atualizaremos esta Política e asseguraremos o seu direito de solicitar revisão, nos termos do art. 20 da LGPD.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com o Encarregado em [E-MAIL DO ENCARREGADO]. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade antes de atender ao pedido, como medida de segurança. Nos termos do art. 19 da LGPD, prestaremos a confirmação de existência ou o acesso aos dados de forma simplificada de modo imediato, ou, por meio de declaração clara e completa, no prazo de até 15 dias contados da sua solicitação.

Quando o seu pedido de correção ou remoção se referir a dado pessoal que aparece em conteúdo publicado por terceiro na plataforma, o tratamento segue também o canal de notificação e remoção previsto nos Termos de Uso, conforme descrito na Cláusula 5.

Se entender que seus direitos não foram respeitados, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Dados de menores de idade

A plataforma HabitaHub é destinada a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade.

Se identificarmos que coletamos, sem a devida base legal, dados de uma pessoa menor de 18 anos, adotaremos as providências para eliminar esses dados o mais rápido possível. Se você é responsável legal por um menor e acredita que ele forneceu dados à plataforma, entre em contato com o Encarregado em [E-MAIL DO ENCARREGADO] para que possamos tomar as medidas cabíveis.

10. Alterações desta Política e contato

Podemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir mudanças na lei, na plataforma ou nas ferramentas que utilizamos. Quando a alteração for relevante, daremos destaque ao aviso no site. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de vigência indicada no topo.

Para qualquer dúvida, solicitação ou exercício de direitos relacionados a dados pessoais e privacidade, fale com o nosso Encarregado:

E-mail do Encarregado: [E-MAIL DO ENCARREGADO]
Controlador: [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], [ENDEREÇO]
E-mail de contato geral: [E-MAIL DE CONTATO]

Esta Política é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Juiz de Fora, Minas Gerais, para dirimir eventuais controvérsias relacionadas a esta Política de Privacidade, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.