Procedimento para corrigir erro de descrição na matrícula (área, confrontações, medidas) que diverge da realidade física do imóvel.
Prevista nos arts. 212 e 213 da Lei 6.015/73. Pode ser administrativa (no próprio cartório, com anuência dos confrontantes) ou judicial (quando há litígio).
A retificação administrativa exige planta georreferenciada por profissional habilitado (engenheiro agrimensor, agrônomo), ART/RRT, memorial descritivo, anuência dos confrontantes (ou notificação via cartório se localizáveis).
Não se confunde com aumento de área por usucapião: a retificação só corrige erro técnico, não amplia o domínio. Se a área 'a mais' veio por posse de terreno alheio, é caso de usucapião.
Exemplo prático
Casa em Juiz de Fora com matrícula informando 250m² mas medição real aponta 287m². Engenheiro faz planta georreferenciada, vizinhos assinam anuência, cartório averba retificação para 287m² na matrícula.
Matrícula
Documento único do cartório de registro de imóveis que identifica o imóvel e registra todo o seu histórico jurídico (donos, ônus, dívidas, ações).
DireitoFusão de Matrículas
Ato pelo qual duas ou mais matrículas contíguas e do mesmo proprietário são unificadas em matrícula única, encerrando as anteriores.
DireitoAbertura de Matrícula
Ato registral que cria nova matrícula no Livro 2 para imóvel ainda não individualizado, geralmente decorrente de loteamento, desmembramento ou unificação.
DireitoDúvida Registral
Procedimento judicial em que o oficial do cartório submete ao juiz corregedor a recusa de registrar título, quando o apresentante não concorda com a exigência.
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