Ato pelo qual duas ou mais matrículas contíguas e do mesmo proprietário são unificadas em matrícula única, encerrando as anteriores.
Prevista no art. 234 da Lei 6.015/73. Requer que os imóveis sejam contíguos (faça uma só área), tenham o mesmo proprietário e estejam livres de ônus diferentes (ou que os ônus sejam transportados).
O procedimento: requerimento ao oficial com memorial descritivo da área unificada, aprovação prévia da prefeitura quando há alteração de IPTU, abertura de matrícula nova com a área somada, encerramento das matrículas antigas com averbação de 'unificada à matrícula tal'.
Útil para construir empreendimento em terrenos vizinhos, simplificar gestão patrimonial ou viabilizar incorporação imobiliária.
Exemplo prático
Construtora compra três lotes vizinhos em Juiz de Fora (matrículas 12.001, 12.002, 12.003 com 360m² cada). Funde em matrícula 89.500 com 1.080m² para construir prédio de 12 andares.
Abertura de Matrícula
Ato registral que cria nova matrícula no Livro 2 para imóvel ainda não individualizado, geralmente decorrente de loteamento, desmembramento ou unificação.
DireitoRetificação de Área
Procedimento para corrigir erro de descrição na matrícula (área, confrontações, medidas) que diverge da realidade física do imóvel.
DireitoMatrícula
Documento único do cartório de registro de imóveis que identifica o imóvel e registra todo o seu histórico jurídico (donos, ônus, dívidas, ações).
MercadoFração Ideal
Percentual da unidade sobre o terreno do condomínio, base para rateio de despesas e direito de voto em assembleia.
O habitahub é a ponte entre quem vende e quem compra imóvel em Juiz de Fora. A gente não é imobiliária e não fica com a comissão: organiza os lançamentos num lugar só pra você comparar no seu ritmo.
