Conjunto de medidas legais (doação com reserva, holding, testamento, seguro) para organizar a transmissão de patrimônio em vida, reduzindo custos e conflitos.
Objetivos: minimizar ITCMD (5% em MG sobre patrimônio total); evitar inventário longo (que pode levar 2 a 5 anos e custar 4% a 10% do espólio); prevenir conflitos entre herdeiros; manter governança patrimonial.
Ferramentas: doação em vida com reserva de usufruto (transfere nua-propriedade aos herdeiros antecipando ITCMD pelo valor atual, geralmente menor); holding patrimonial (herdeiros recebem cotas, não imóveis); testamento; pacto antenupcial; seguro de vida (não entra em inventário).
Reforma tributária aprovada em 2023 traz progressividade obrigatória do ITCMD a partir de 2025-2026, podendo dobrar o imposto. Janela de oportunidade fiscal para doações antecipadas.
Exemplo prático
Casal em Juiz de Fora com 3 filhos e patrimônio de R$ 4 milhões: doa nua-propriedade aos filhos via holding com reserva de usufruto. ITCMD de 5% sobre R$ 4 milhões = R$ 200 mil pagos hoje, evitando inventário caro e ITCMD eventualmente progressivo no futuro.
Doação com Reserva de Usufruto
Modalidade de doação em que o doador transfere a nua-propriedade ao donatário mas reserva para si o usufruto vitalício, mantendo uso e renda do bem.
DireitoHolding Patrimonial e Integralização
Estrutura de pessoa jurídica criada para concentrar patrimônio familiar (imóveis, participações), integralizado ao capital social com benefícios fiscais e sucessórios.
DireitoITCMD Herança/Doação
Imposto estadual sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, devido em sucessões e doações de bens. Em Minas Gerais a alíquota é de 5% sobre o valor de mercado.
DireitoInventário
Procedimento (judicial ou extrajudicial) para apurar bens, dívidas e dividir herança após o falecimento.
O habitahub é a ponte entre quem vende e quem compra imóvel em Juiz de Fora. A gente não é imobiliária e não fica com a comissão: organiza os lançamentos num lugar só pra você comparar no seu ritmo.
