habitahub
Direito

Inventário

Procedimento (judicial ou extrajudicial) para apurar bens, dívidas e dividir herança após o falecimento.

Se todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo, e não há testamento, pode ser feito em cartório (Lei 11.441/07), bem mais rápido. Caso contrário, é judicial. Tem prazo de 60 dias para abertura, sob pena de multa fiscal (ITCMD).

Sem inventário concluído, o imóvel fica em nome do espólio e não pode ser vendido sem alvará judicial.

Exemplo prático

Pai morreu deixando casa em Juiz de Fora. Família abre inventário extrajudicial em 30 dias, paga ITCMD (5% em MG) e em 60 dias o imóvel já está em nome dos herdeiros.

Quer ver isso na prática?

O habitahub é a ponte entre quem vende e quem compra imóvel em Juiz de Fora. A gente não é imobiliária e não fica com a comissão: organiza os lançamentos num lugar só pra você comparar no seu ritmo.

Direito Imobiliário