Documento lavrado em Tabelionato de Notas que formaliza a venda do imóvel; obrigatória para imóveis acima de 30 salários mínimos.
Pra imóveis acima de 30 salários mínimos (R$ 42.360 em 2026 com o salário em R$ 1.412), a venda precisa ser feita por escritura pública em cartório de notas.
No financiamento bancário, o contrato de financiamento + alienação fiduciária substituem a escritura tradicional, mas e tudo lavrado em cartório.
Custo: 1% a 1,5% do valor da venda em emolumentos, varia por estado. Em Minas Gerais a tabela do TJMG e atualizada anualmente.
Exemplo prático
Imóvel de R$ 600.000 em Juiz de Fora pago a vista: escritura pública em Tabelião de Notas custa cerca de R$ 7.500. Em financiamento bancário, e substituida pelo Instrumento Particular com forca de Escritura Pública (custa similar).
Registro de Imóvel
Ato cartorial que oficializa a transferência de propriedade imobiliária ao gravar a venda na matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.
DireitoMatrícula
Documento único do cartório de registro de imóveis que identifica o imóvel e registra todo o seu histórico jurídico (donos, ônus, dívidas, ações).
FinanciamentoITBI
Imposto de Transmissao de Bens Imóveis: tributo municipal cobrado na transferência de propriedade, geralmente entre 2% e 3% do valor do imóvel.
FinanciamentoAlienação Fiduciária
Garantia prevista na Lei 9.514/97 em que a propriedade do imóvel fica em nome do banco até quitação do financiamento; e a garantia padrão desde 1997.
FinanciamentoInstrumento Particular com Força de Escritura Pública
Modelo de contrato previsto na Lei 9.514/97 que permite a financiamento imobiliário substituir a escritura pública tradicional.
O habitahub é a ponte entre quem vende e quem compra imóvel em Juiz de Fora. A gente não é imobiliária e não fica com a comissão: organiza os lançamentos num lugar só pra você comparar no seu ritmo.
