Documento emitido pelo banco após pagamento integral do financiamento, atestando a inexistencia de dívida pendente e autorizando a baixa do gravame.
O termo de quitacao e a prova oficial de que você não deve mais nada pro banco. Após o pagamento integral (na data certa ou antecipadamente), o banco tem até 30 dias pra emitir esse documento.
Guarde sempre uma via original. Use pra: - Averbar a baixa do gravame na matrícula. - Comprovar quitacao em qualquer situacao futura. - Resolver eventuais cobranças indevidas.
Se o banco demorar mais de 30 dias, você pode reclamar no Bacen ou Procon.
Exemplo prático
Após 240 meses pagando financiamento de R$ 250.000, mutuario quita última parcela. Caixa emite termo de quitacao em 22 dias. Cliente leva ao cartorio pra dar baixa no gravame.
Baixa do Gravame
Cancelamento do registro de alienacao fiduciaria ou hipoteca na matrícula após quitacao do financiamento, deixando o imóvel livre de onus.
FinanciamentoQuitacao Antecipada
Pagamento integral do saldo devedor antes do termino do prazo contratado, encerrando o financiamento e liberando a propriedade do imóvel.
FinanciamentoAverbacao
Anotacao na matrícula do imóvel de fatos jurídicos relevantes posteriores ao registro original (construção, divisao, quitacao, mudança de proprietario).
DireitoMatrícula
Documento único do cartório de registro de imóveis que identifica o imóvel e registra todo o seu histórico jurídico (donos, ônus, dívidas, ações).
FinanciamentoAlienacao Fiduciaria
Garantia prevista na Lei 9.514/97 em que a propriedade do imóvel fica em nome do banco até quitacao do financiamento; e a garantia padrão desde 1997.
O habitahub é a ponte entre quem vende e quem compra imóvel em Juiz de Fora. A gente não é imobiliária e não fica com a comissão: organiza os lançamentos num lugar só pra você comparar no seu ritmo.