Ato pelo qual o cartório protocola um título apresentado para registro, garantindo prioridade pelo prazo legal de 30 dias úteis.
A prenotação inaugura o processo registral. Quando você entrega a escritura no cartório, o oficial atribui um número de protocolo no Livro 1 (Protocolo) e abre prazo de 30 dias para examinar o título e efetuar o registro.
Durante esse prazo, qualquer outro título incompatível apresentado depois fica sobrestado. É a regra da prioridade: quem prenota primeiro registra primeiro, mesmo que a escritura seja mais antiga.
Se o cartório fizer exigências, o prazo da prenotação é prorrogado enquanto o interessado cumpre. Se passar 30 dias sem cumprimento, a prenotação caduca e perde a prioridade.
Exemplo prático
João compra apartamento e prenota a escritura em 10/03 sob nº 152.430. Maria, ex do vendedor, tenta penhorar o imóvel em 15/03. Como a prenotação de João é anterior, o registro dele prevalece e a penhora não atinge o bem.
Número de Ordem
Numeração sequencial atribuída a cada ato registral dentro da matrícula do imóvel, identificando a ordem cronológica das averbações e registros.
DireitoLivro 2 (Registro Geral)
Livro do cartório de registro de imóveis onde ficam armazenadas todas as matrículas e os atos de registro e averbação dos imóveis da circunscrição.
DireitoDúvida Registral
Procedimento judicial em que o oficial do cartório submete ao juiz corregedor a recusa de registrar título, quando o apresentante não concorda com a exigência.
DireitoMatrícula
Documento único do cartório de registro de imóveis que identifica o imóvel e registra todo o seu histórico jurídico (donos, ônus, dívidas, ações).
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