Modalidade da Lei 8.245/91 (arts. 48 a 50) com prazo máximo de 90 dias, destinada a lazer, tratamento de saúde, cursos ou outros fins transitórios.
A temporada permite cobrança antecipada do aluguel total e de todas as garantias, o que não é possível na locação comum. Pode ser mobiliada e o uso da finalidade temporária é o que a caracteriza, não apenas o tempo.
Ao fim dos 90 dias, se o locatário permanecer mais de 30 dias sem oposição do locador, o contrato se prorroga por prazo indeterminado e perde o regime de temporada, passando ao regime residencial comum.
É a modalidade usada por plataformas como Airbnb, embora a jurisprudência ainda discuta enquadramentos específicos quando há serviços de hotelaria.
Exemplo prático
Família aluga casa em Búzios por 60 dias durante o verão, paga adiantado o valor total mais caução de 3 aluguéis, sem necessidade de fiador.
Contrato de Locação Residencial
Contrato regido pela Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato) destinado à moradia, com regras específicas de prazo, garantia e proteção ao inquilino.
DireitoGarantia Locatícia
Modalidade de segurança exigida pelo locador na locação. Lei 8.245/91 lista 4: fiador, caução, seguro fiança, título de capitalização. Há também a garantia digital de mercado.
DireitoLei do Inquilinato
Lei 8.245/91 que regula a locação de imóveis urbanos no Brasil (residencial, comercial e por temporada).
O habitahub é a ponte entre quem vende e quem compra imóvel em Juiz de Fora. A gente não é imobiliária e não fica com a comissão: organiza os lançamentos num lugar só pra você comparar no seu ritmo.
