Contrato preliminar que obriga as partes à futura escritura definitiva, podendo gerar adjudicação compulsória se descumprido.
Quando registrado na matrícula gera direito real à aquisição. Se o vendedor desistir, o comprador pode obter a propriedade via ação de adjudicação compulsória.
É o instrumento mais usado em compras parceladas direto com vendedor ou construtora.
Exemplo prático
Comprador pagou todas as parcelas e o vendedor recusa a escritura. Com compromisso registrado, ação de adjudicação compulsória força a transferência judicialmente.
Escritura Pública
Documento lavrado em Tabelionato de Notas que formaliza a venda do imóvel; obrigatória para imóveis acima de 30 salários mínimos.
DireitoMatrícula
Documento único do cartório de registro de imóveis que identifica o imóvel e registra todo o seu histórico jurídico (donos, ônus, dívidas, ações).
O habitahub é a ponte entre quem vende e quem compra imóvel em Juiz de Fora. A gente não é imobiliária e não fica com a comissão: organiza os lançamentos num lugar só pra você comparar no seu ritmo.
