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Regularização

Processo de adequar imóvel à legislação e averbar na matrícula construções, ampliações ou alterações executadas sem aprovação prévia.

Necessária quando a edificação real não bate com o registrado: casa ampliada sem alvará, edícula no fundo não averbada, mudança interna que alterou metragem oficial.

Envolve projeto técnico (engenheiro ou arquiteto), aprovação na prefeitura, regularização eventual junto ao corpo de bombeiros, pagamento de taxas e averbação final no cartório de imóveis.

Exemplo prático

Regularização de área construída de 200m² (área averbada original era 140m²), com projeto, taxas e averbação final em 6 meses, custo total de R$ 18 mil.

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