Documento da prefeitura, em algumas cidades equivalente ao habite-se, que atesta a conclusão da obra conforme projeto aprovado.
Nomenclatura varia por município. Em algumas prefeituras é parte do habite-se; em outras é etapa intermediária.
Sem ele, cartório não averba a construção na matrícula, banco não financia e seguradora não assegura.
Exemplo prático
Casa nova pronta há 2 anos sem certificado de conclusão de obra: comprador desistiu por impossibilidade de financiamento.
Habite-se
Documento expedido pela prefeitura que atesta a conclusao da obra dentro das normas técnicas e autoriza a ocupação do imóvel.
ConstruçãoAlvará de funcionamento
Autorização da prefeitura para que uma atividade comercial ou de serviço opere em determinado endereço.
MercadoRegularização
Processo de adequar imóvel à legislação e averbar na matrícula construções, ampliações ou alterações executadas sem aprovação prévia.
FinanciamentoAverbacao
Anotacao na matrícula do imóvel de fatos jurídicos relevantes posteriores ao registro original (construção, divisao, quitação, mudança de proprietário).
O habitahub é a ponte entre quem vende e quem compra imóvel em Juiz de Fora. A gente não é imobiliária e não fica com a comissão: organiza os lançamentos num lugar só pra você comparar no seu ritmo.
