Autorização da prefeitura para que uma atividade comercial ou de serviço opere em determinado endereço.
Requer compatibilidade do uso pretendido com o zoneamento, AVCB válido, vigilância sanitária quando aplicável.
Na locação comercial, exija viabilidade do alvará antes de assinar. Imóvel em zona errada não emite alvará pra atividade pretendida.
Exemplo prático
Locatário queria abrir restaurante em casa em zona residencial: prefeitura negou alvará por incompatibilidade de uso.
Habite-se
Documento expedido pela prefeitura que atesta a conclusao da obra dentro das normas técnicas e autoriza a ocupação do imóvel.
ConstruçãoAVCB
Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, documento que atesta que a edificação atende às normas de prevenção contra incêndio.
ConstruçãoZoneamento
Divisão da cidade em zonas com regras específicas de uso (residencial, comercial, misto, industrial) e parâmetros construtivos.
ConstruçãoPlano diretor
Lei municipal que define o ordenamento territorial da cidade, com zoneamento, uso do solo, mobilidade e instrumentos urbanísticos.
O habitahub é a ponte entre quem vende e quem compra imóvel em Juiz de Fora. A gente não é imobiliária e não fica com a comissão: organiza os lançamentos num lugar só pra você comparar no seu ritmo.
