Lei municipal temporária que permite regularizar obras irregulares com taxas reduzidas e exigências flexíveis.
Costuma sair em ciclos de 5 a 10 anos. Quem perde a janela paga muito mais ou simplesmente não consegue regularizar.
Em Juiz de Fora, ciclos de anistia já permitiram regularizar puxadinhos clássicos. Acompanhar legislação municipal é essencial.
Exemplo prático
Família regularizou edícula construída nos anos 80 durante anistia municipal: pagou taxa simbólica e averbou na matrícula.
Regularização
Processo de adequar imóvel à legislação e averbar na matrícula construções, ampliações ou alterações executadas sem aprovação prévia.
ConstruçãoREURB
Regularização Fundiária Urbana, conjunto de medidas legais para regularizar núcleos urbanos informais (Lei 13.465/2017).
FinanciamentoHabite-se
Documento expedido pela prefeitura que atesta a conclusao da obra dentro das normas técnicas e autoriza a ocupação do imóvel.
FinanciamentoAverbacao
Anotacao na matrícula do imóvel de fatos jurídicos relevantes posteriores ao registro original (construção, divisao, quitação, mudança de proprietário).
O habitahub é a ponte entre quem vende e quem compra imóvel em Juiz de Fora. A gente não é imobiliária e não fica com a comissão: organiza os lançamentos num lugar só pra você comparar no seu ritmo.
