habitahub
Construção

Outorga onerosa

Pagamento à prefeitura para construir acima do coeficiente básico do lote, até o limite máximo permitido pela zona.

É instrumento do Estatuto da Cidade. Permite à prefeitura captar recursos com adensamento e usá-los em melhorias urbanas.

Em avaliação de potencial construtivo, a outorga deve entrar na conta junto com o terreno. Sem outorga, alguns projetos não fecham economicamente.

Exemplo prático

Investidor pagou outorga onerosa pra construir 4 andares a mais: viabilizou empreendimento que não faria sentido só com coeficiente básico.

Termos relacionados

Quer ver isso na prática?

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Construção, Arquitetura e Urbanismo