Grupo de adquirentes (e síndico provisório) que vistoria a obra antes da entrega das chaves para verificar conformidade com memorial descritivo, projetos e normas técnicas.
Não obrigatória por lei, mas usual em empreendimentos de médio e grande porte. A comissão acompanha por engenheiro ou arquiteto contratado, identifica vícios aparentes e exige correção antes da entrega definitiva.
O laudo coletivo pode ser usado para acionar a construtora por descumprimento. Vícios identificados nesta fase contam o prazo de 5 anos para garantia estrutural a partir da entrega.
É ferramenta valiosa para evitar surpresas pós-entrega e organizar a relação coletiva entre condôminos e incorporador.
Exemplo prático
Comissão de moradores contrata engenheiro independente para vistoriar áreas comuns e 20% das unidades amostradas; lista 47 não conformidades que a construtora corrige antes da entrega geral.
Garantia da Obra (Vícios Construtivos)
Garantia legal de 5 anos pela solidez e segurança da obra (art. 618 do CC), e de 90 dias para vícios aparentes do produto (CDC), aplicáveis ao incorporador e construtora.
FinanciamentoHabite-se
Documento expedido pela prefeitura que atesta a conclusao da obra dentro das normas técnicas e autoriza a ocupação do imóvel.
DireitoRegistro de Incorporação (RI)
Ato cartorário que averba na matrícula do terreno o memorial de incorporação completo (art. 32 da Lei 4.591/64), permitindo a venda das unidades futuras.
O habitahub é a ponte entre quem vende e quem compra imóvel em Juiz de Fora. A gente não é imobiliária e não fica com a comissão: organiza os lançamentos num lugar só pra você comparar no seu ritmo.
