Autorização da prefeitura para realizar obra de reforma com intervenção em estrutura, fachada ou área construída.
Reforma interna sem mexer em estrutura ou fachada nem sempre exige alvará. Mexer em parede estrutural, ampliar área, alterar fachada exige.
Reformar sem alvará quando ele é exigido vira obra irregular, gera multa e impede futura averbação.
Exemplo prático
Comprador ampliou casa em 30 m² sem alvará: na hora de financiar, banco identificou divergência entre matrícula e realidade e exigiu regularização.
Alvará de demolição
Autorização da prefeitura para demolir edificação existente, parcial ou totalmente, antes de obra nova.
ConstruçãoProjeto de reforma
Conjunto de desenhos e memorial que detalha intervenções em imóvel existente, base para alvará e execução.
MercadoRegularização
Processo de adequar imóvel à legislação e averbar na matrícula construções, ampliações ou alterações executadas sem aprovação prévia.
FinanciamentoHabite-se
Documento expedido pela prefeitura que atesta a conclusao da obra dentro das normas técnicas e autoriza a ocupação do imóvel.
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