Construção

Alvará de demolição

Autorização da prefeitura para demolir edificação existente, parcial ou totalmente, antes de obra nova.

Exige projeto, ART do engenheiro responsável e medidas de proteção a vizinhos e via pública. Em imóveis tombados, demolição precisa de licença adicional do órgão de patrimônio.

Demolir sem alvará gera multa pesada e responsabilidade civil por dano a terceiros.

Exemplo prático

Construtora comprou casa antiga pra demolir e construir prédio: alvará de demolição saiu junto com aprovação do novo projeto.

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