Autorização da prefeitura para demolir edificação existente, parcial ou totalmente, antes de obra nova.
Exige projeto, ART do engenheiro responsável e medidas de proteção a vizinhos e via pública. Em imóveis tombados, demolição precisa de licença adicional do órgão de patrimônio.
Demolir sem alvará gera multa pesada e responsabilidade civil por dano a terceiros.
Exemplo prático
Construtora comprou casa antiga pra demolir e construir prédio: alvará de demolição saiu junto com aprovação do novo projeto.
Alvará de reforma
Autorização da prefeitura para realizar obra de reforma com intervenção em estrutura, fachada ou área construída.
ConstruçãoProjeto de reforma
Conjunto de desenhos e memorial que detalha intervenções em imóvel existente, base para alvará e execução.
MercadoRegularização
Processo de adequar imóvel à legislação e averbar na matrícula construções, ampliações ou alterações executadas sem aprovação prévia.
ConstruçãoART
Anotação de Responsabilidade Técnica, documento do CREA que registra o engenheiro ou arquiteto responsável por projeto, obra ou laudo.
O habitahub é a ponte entre quem vende e quem compra imóvel em Juiz de Fora. A gente não é imobiliária e não fica com a comissão: organiza os lançamentos num lugar só pra você comparar no seu ritmo.
