Defeito do imóvel não aparente no momento da compra, que torna a coisa imprópria ao uso ou diminui seu valor (CC art. 441).
Comprador tem prazo decadencial para reclamar: 1 ano da entrega das chaves se for imóvel pronto, ou 1 ano do conhecimento do vício se ele só apareceu depois.
Vício oculto difere do vício aparente, que precisa ser apontado na vistoria de entrega.
Exemplo prático
Comprador descobre infiltração estrutural na laje 6 meses após mudar. Pode pedir abatimento de preço ou rescisão (ações redibitória ou estimatória).
Garantia da Obra (Vícios Construtivos)
Garantia legal de 5 anos pela solidez e segurança da obra (art. 618 do CC), e de 90 dias para vícios aparentes do produto (CDC), aplicáveis ao incorporador e construtora.
MercadoVistoria de Entrega
Inspeção feita pelo comprador ou inquilino antes de receber as chaves, registrando estado do imóvel e pendências a corrigir.
O habitahub é a ponte entre quem vende e quem compra imóvel em Juiz de Fora. A gente não é imobiliária e não fica com a comissão: organiza os lançamentos num lugar só pra você comparar no seu ritmo.
